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Homologação de sentença estrangeira
Área de atuação · 04

Homologação de sentença estrangeira

Reconhecimento no Brasil de decisões judiciais proferidas no exterior, com segurança técnica e observância dos procedimentos legais.

Visão geral

Para que uma decisão estrangeira produza efeitos no Brasil, é necessário o seu reconhecimento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Conduzimos o procedimento de homologação com segurança técnica e atenção a cada exigência documental, para que a decisão tenha plena validade jurídica no país.

O que abrange

Cada frente tratada com o mesmo cuidado

01

Homologação de divórcio

Reconhecimento de divórcios decididos no exterior para efeito no Brasil.

02

Guarda e alimentos

Validade de decisões sobre menores proferidas fora do país.

03

Sentenças cíveis

Reconhecimento de decisões patrimoniais e cíveis estrangeiras.

04

Acompanhamento perante o STJ

Condução técnica de todo o procedimento de homologação.

Para quem é indicado

Casos que costumamos conduzir

  • Decisões de família proferidas no exterior
  • Sentenças cíveis estrangeiras
  • Quem precisa de efeito jurídico no Brasil
  • Casos com documentos emitidos fora do país
Vamos conversar

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